Instituto Politécnico de Lisboa

Estudante Internacional

quadroinicio

Estudante Internacional 2020/2021 

Saiba aqui como se pode candidatar ao Estudante Internacional. 

O Estatuto do Estudante Internacional, aprovado em março de 2014, permite a um estudante que não tenha nacionalidade portuguesa ou da União Europeia ingressar num curso de licenciatura em instituições públicas e privadas portuguesas.

A Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL) – Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) é uma instituição pública de ensino superior, que tem como missão a excelência do ensino, da investigação e da prestação de serviços, no âmbito das ciências da saúde e oferece 9 cursos de licenciatura (1º ciclo).

A qualidade demonstrada pelos profissionais de saúde formados pela ESTeSL, nomeadamente os profissionais de Diagnóstico e Terapêutica fazem desta Escola um estabelecimento de ensino de referência na área das Ciências e Tecnologias da Saúde a nível nacional e internacional.

 

Quem está abrangido pelo Estatuto de Estudante Internacional?

(Decreto -Lei 36/2014, com  alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 62/2018, de 6 de agosto).

O Estatuto do Estudante Internacional estabelece que são por ele abrangidos todos os estudantes que não tenham nacionalidade portuguesa, excepto:

a) os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
b) os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
c) os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
d) os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
e) os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.
f) os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar uma instituição de ensino superior portuguesa no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com quem a instituição portuguesa tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.
g) O tempo de residência com autorização de residência para estudo não releva para os efeitos do disposto na alínea c).
h) Os estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo do estatuto de estudante internacional mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreveram inicialmente ou para que transitem, ainda que, durante a frequência do ciclo de estudos, lhes venha a ser concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais.

 

Entende-se por familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia: 

a) O cônjuge de um cidadão da União Europeia;
b) O parceiro com quem um cidadão da União Europeia vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o cidadão da União Europeia mantém uma relação permanente devidamente certificada, pela entidade competente do Estado membro onde reside;
c) O descendente direto com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um cidadão da União Europeia, assim como o do cônjuge ou do ascendente direto.

 

Quem pode candidatar-se ao Concurso para Estudante Internacional?

Condições de Acesso

a) Possuir um diploma do ensino secundário português ou
b) Possuir um diploma de habilitação legalmente equivalente ao ensino secundário português ou
c) Ser titular de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, no país de origem;

 

Diplomas/habilitações necessários para candidatos a cursos de mestrados

a) Ser titular do grau de licenciado ou equivalente legal ou
b) Ser titular de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios de Bolonha por um Estado aderente a este Processo ou
c) Ser titular de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatuariamente competente da instituição de ensino superior onde pretende ser admitido ou
d) Ser detentor de um currículo escolar, cientifico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatuariamente competente da instituição de ensino superior onde pretende ser admitido.


Quais são as condições de ingresso?

Possuir qualificação académica específica nas áreas do saber requeridas para o ciclo de estudos a que se candidatam;

  • Possuir nível de conhecimento da língua portuguesa ou outra língua em que o ensino venha a ser ministrado; 
  • Satisfazer os pré-requisitos fixados para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.

 

Candidatos a cursos de licenciatura – Provas de ingresso

  • Se for titular de um curso de ensino secundário português tem de realizar as provas de ingresso, concretizando-se através da realização de exames finais nacionais do ensino secundário;
  • Para os estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português podem realizar provas de ingresso portuguesas, como aluno autoproposto. As provas de ingresso portuguesas são realizadas em Portugal ou numa escola portuguesa no estrangeiro, devendo o candidato inscrever-se nas mesmas condições e prazos legal e regularmente previstos e divulgados pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) do Governo Português.
  • As provas de ingresso podem ser substituídas por exames finais de disciplinas daqueles cursos, se tiverem âmbito nacional e quando se referem a disciplinas homólogas das provas de ingresso. (Consideram-se homólogas as disciplinas que, ainda que com denominações diferentes, tenham nível e objetivos idênticos e conteúdos similares aos do programa da prova de ingresso que visam substituir)
  • As provas de ingresso podem ainda ser substituídas por exames elaborados pelas unidades orgânicas sobre matérias sobre as quais incidem as provas de ingresso nacionais, quando tal for considerado necessário pelo júri de seleção dos candidatos;
  • As classificações das provas de ingresso nacionais e dos exames estrangeiros são válidas no ano da sua realização e nos dois anos seguintes. Para cada curso só podem ser utilizados como provas de ingresso em que seja obtida uma classificação igual ou superior à classificação mínima fixada por essa instituição para esse curso.

 

Estudantes Brasileiros: Nota de Candidatura

O Politécnico de Lisboa aceita candidaturas de estudantes brasileiros que realizaram o ENEM em 2020 ou que o tenham feito nos 2 anos anteriores (2019, 2018) e que detenham diploma do Ensino Médio. O Politécnico de Lisboa exige um mínimo de 500 pontos na prova de redação e pelo menos 475 pontos em cada uma das restantes provas do Exame Nacional do Ensino Médio.
Os estudantes devem possuir qualificação académica específica, nas áreas do saber exigidas para o curso a que se candidatam ou estarem disponíveis para a realização de provas.
Essa qualificação é comprovada mediante apresentação de prova documental no momento da candidatura.

 

Quais são os conhecimentos de português requeridos?

A frequência dos ciclos de estudo de licenciatura na ESTeSL exige que o estudante seja um utilizador independente da língua portuguesa, correspondente ao nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL).
 

Como posso candidatar-me?

A candidatura ao Estatuto de Estudante Internacional é realizada através do concurso especial de acesso e ingresso do estudante internacional.

Saiba como em: https://www.ipl.pt/internacionalizacao/estudante-internacional

 

Quais são as propinas e outros custos associados?

  • Valor da propina para os cursos de licenciatura (1º ciclo): 6.100€/ano
  • Taxa de candidatura: 100€
  • Seguro Escolar: 2,50€
  • Para estudantes internacionais oriundos de um estado membro da CPLP, o valor da anuidade pode ter um desconto até 50% do respetivo valor.

 

Existem bolsas para estudantes internacionais?

De acordo com o artigo 10º do Decreto-Lei n.º 62/2018, de 06 de agosto, salvo os estudantes a quem tenha sido atribuída a situação de emergência por razões humanitárias, beneficiam apenas de ação social indireta.

 

Documentos relacionados

 mpamundo