Maiores de 23 Anos

Edital n.º 1/2020 – Provas Maiores de 23 Anos

Calendário Provas – acesso para Maiores de 23 Anos – Ano Letivo 2020/2021

Vagas relativas ao concurso Maiores de 23 Anos – Ano letivo 2020/2021

Podem candidatar-se através do concurso especial – acesso para Maiores de 23 anos os cidadãos nacionais ou estrangeiros que completem 23 anos até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas desde que não tenham habilitação de acesso para o curso pretendido e que tenham realizado as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos Maiores de 23 anos, na instituição de ensino a que se pretende candidatar.

Os candidatos enquadrados no Estatuto de Estudante Internacional não poderão candidatar-se através do acesso para os Maiores de 23 Anos, devendo efetuar a candidatura através do regime de ingresso para Estudante Internacional.

Acesso para Maiores de 23 Anos

Como funciona o acesso para Maiores de 23 anos?
São provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores dos Maiores de 23 Anos (M23) e destinam-se a permitir às pessoas que “completem 23 anos de idade até ao dia 31 de dezembro do ano anterior que antecede a realização das provas” e que não tiveram oportunidade de frequentar o Ensino Superior, a possibilidade de o fazerem.
De acordo com os pontos 1 e 2  do artigo 2.º do Regulamento da ESTeSL em vigor, os estudantes do ensino superior e os titulares de cursos superior não podem candidatar-se por esta via.

Como me posso inscrever para fazer as provas para acesso Maiores de 23 anos?
A inscrição é realizada online durante o período de candidaturas, que decorre segundo calendário definido pela ESTeSL.

Que provas terei de realizar para me poder candidatar através do acesso Maiores de 23 anos?
O candidato escolhe as duas provas sobre as quais pretende ser avaliado de entre Biologia, Química, Física e Matemática, declarando a sua escolha no ato da inscrição.

Qual a validade das provas Maiores de 23 anos? 
A aprovação nas provas produz efeitos para a candidatura ao ingresso nos cursos de licenciatura que compõem a oferta formativa da ESTeSL no ano letivo do concurso. As provas são válidas apenas para candidatura no ano da sua realização.

Após realização e aprovação nas provas de acesso a colocação no curso é automática? 
Não, terá de candidatar-se às vagas dos Concursos Especiais, que incluem o acesso para Maiores de 23 anos, Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica, Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional e Titulares de Outros Cursos Superiores.

Como me posso candidatar ao Ensino Superior após aprovação nas provas Maiores de 23 anos?
Os estudantes aprovados nas provas de acesso para Maiores de 23 anos têm se submeter a um processo de candidatura dos Concursos Especiais que é apresentado anualmente na ESTeSL, durante o mês de julho/agosto e está sujeita a limitações quantitativas. 

Inscrição para a realização das provas de Maiores de 23 anos
A inscrição deve ser realizada online através deste link, efetuando o upload dos seguintes documentos: 

1- Curriculum escolar e profissional que deve incluir obrigatoriamente os seguintes tópicos:

• Habilitações académicas;

• Formação profissional distinguir formação profissional na área da saúde e fora da área da saúde, caso se aplique;

• Experiência profissional: distinguir experiência profissional na área da saúde e fora desta área, caso se aplique. 

2- Carta de motivação

• Carta em que deverá indicar o curso da sua preferência na ESTeSL e as principais motivações para realizar o mesmo.

Manual de apoio
Consulte aqui o manual de apoio à candidatura online

Pagamento
A candidatura para a realização das provas de Maiores de 23 anos implica o pagamento de um emolumento de 105€.

Novos Programas  

• Biologia
• Matemática
• Física
• Química 

Novas Provas Modelo

• Biologia
• Matemática
• Física
• Química 

Material específico para as provas

Regulamento dos Concursos Especiais

Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos na ESTeSL

Normas para a realização das provas de Maiores de 23 anos

• À hora do início da prova os candidatos serão chamados pelo docente que vigia a prova e que indicará ao candidato, devidamente identificado (CC ou equivalente), o lugar onde se deve sentar. Os candidatos deverão ter um intervalo lateral de pelo menos 2 cadeiras entre si.

• Quando todos os candidatos presentes estiverem sentados o docente distribui o enunciado da prova.

• A duração de cada provará será de 60 ou 90 minutos. O docente informará os candidatos sobre a hora do fim da prova.

• Os candidatos terão 15 minutos de tolerância após os quais não poderão entrar na sala onde decorre a avaliação. Aos candidatos que entrem durante o período de tolerância não será concedido qualquer tempo suplementar.

• Após os 15 minutos iniciais os candidatos que desistam ou terminem antes do final da prova poderão abandonar ordeiramente a sala em qualquer momento.

• Os candidatos que pretendam desistir devem-no declarar na folha de prova que entregarão ao docente encarregue da vigilância.

• Qualquer situação irregular não contemplada nestas normas deverá ser comunicado à presidente do júri e registada em ata.

• Os candidatos serão informados durante a prova escrita da data em que as notas serão tornadas públicas.

A matrícula/inscrição a qualquer dos cursos da ESTeSL está condicionada à satisfação do pré-requisito do Grupo A – Comunicação Interpessoal.

Legislação aplicável

Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

• Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março (acesso dos Maiores de 23 anos).

Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março 

• Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro e pela Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto
• Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de Outubro – define e regula os concursos especiais de acesso ao ensino superior.
• Portaria n.º 854-A/99, de 4 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1081/2001, de 5 de Setembro, Portaria n.º 106/2002, de 1 de Fevereiro, Portaria n.º 393/2002, de 12 de Abril e Portaria n.º 1359/2004, de 26 de Outubro – regulamenta os concursos especiais de acesso.
• Regulamento n.º 78/2016, de 26 de janeiro.